Isenções Tributárias

• IPI – Imposto sobreProduto Industrializado
• IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
• ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
• IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

Benefícios

• Rodízio Municipal (Em São Paulo; Autorização Especial para a liberação do Rodízio Municipal, de veículos dirigidos por pessoas com deficiência ou por quem as transportam.)
• Cartão Defis (É uma autorização especial, para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais — demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso –, para pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas e/ ou com dificuldade de locomoção.)
• Cartão Idoso (As vagas especiais, em área de estacionamento rotativo pago Zona Azul, além do Cartão Idoso, o usuário deverá utilizar também a folha Zona Azul. O benefício foi regulamentado pela Portaria SMT.GAB nº 017/10, de 13/03/10.)

A maior mudança aconteceu em janeiro de 2009 quando o DETRAN/SP passou a exigir dos candidatos vindos dos países que não fazem parte da Convenção de Viena (ex. Japão, China, Índia, Líbano), além dos exames médico e psicotécnico em clínica credenciada, tradução juramentada da CNH válida do país de origem, também o exame prático de direção com as mesmas regras aplicadas aos brasileiros.

DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS DE PAÍSES NÃO INCLUIDOS NA CONVENÇÃO DE VIENA OU NO PRINCÍPIO DE RECIPROCIDADE

Primeira Habilitação de Estrangeiro no Brasil

• Original da carteira de motorista válida no país de origem (somente para apresentação)
• Original da tradução juramentada da carteira de habilitação
• Cópia autenticada ou original + cópia simples – CPF
• RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou CIE (Cédula de Identidade de Estrangeiro) ou protocolo de solicitação.
• Comprovante de residência

Obs.: em caso de protocolo é necessária a certidão original da Policia Federal com validade de permanência no país.